Este artigo explora a importância destas inspeções, destacando a sua relevância na prevenção de acidentes, na conformidade regulamentar e na otimização do desempenho operacional.
Equipamentos sob pressão e recipientes sob pressão (ESP) simples (RSPS)
Os ESP são todos os recipientes, tubagens, acessórios de segurança, acessórios sob pressão, concebidos e construídos para conter fluidos (liquidos, gases liquefeitos ou gases) sob pressão (acima de 0,5 bar).
Estes equipamentos são amplamente utilizados em diversas indústrias, onde a variável pressão se torna essencial no processo. Alguns exemplos mais comuns de ESP são os reservatórios sob pressão, permutadores de calor, geradores de vapor, caldeiras de termofluido, acessórios de segurança e tubagens. Em determinadas aplicações os ESP podem ser submetidos a condições de operação extremas que envolvam altas temperaturas e altas pressões, sendo que a sua conceção, fabricação, instalação e manutenção devem seguir padrões rigorosos para garantir a segurança, evitando falhas que possam resultar em fugas, ruturas ou outros danos estruturais.
A legislação aplicável aos Equipamentos sob Pressão encontra-se transposta para a legislação nacional através do Decreto-Lei 37/2017, de 29 de março para os RSPS e através do Decreto-Lei 111-D/2017, de 30 de agosto para os ESP.
O licenciamento e a inspeção destes equipamentos é regulamentada pelo Decreto-Lei 131/2109, de 30 de agosto. Os RSPS são recipientes de construção soldada, destinados a ser submetidos a uma pressão interior superior a 0,5 bar e a conter ar ou nitrogénio, e que não se destinem a ser submetidos à ação de uma chama.
A pressão máxima de serviço dos RSPS não deve exceder os 30 bar e o produto desta pressão pela capacidade do recipiente (PS × V) não deve exceder 10 000 bar litro.
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